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Mostrando ítems 1-10 de 13
Execução fiscal: inefetividade na prestação jurisdicional e a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa
(2020)
O presente artigo se propõe a analisar o processo executivo fiscal e a ineficiência desta forma de cobrança para o adimplemento dos créditos inscritos de dívida ativa. Assim, o trabalho se destina a indicar as características ...
Protesto de certidão de dívida ativa: Constitucionalidade e legislação atinenteProtest of certificate of active debt: Constitutionality and relevant legislation
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A desjudicialização da cobrança de tributos: a transação como meio alternativo para recuperação do crédito tributário pela Fazenda Pública
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-12)
This paper deals to analyze the transaction in tax matters as an alternative means for
the recovery of public credit. In the first chapter, the historical evolution of the duty to tax
was addressed, from Absolutism to ...
Mecanismos alternativos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos para assimilação de efluentesAlternative mechanisms for charging use of water resources in effluents assimilation
(Universidade Federal de ViçosaBRConstruções rurais e ambiência; Energia na agricultura; Mecanização agrícola; Processamento de produMestrado em Engenharia AgrícolaUFV, 2015)
Os limites e possibilidades da mediação nas lides envolvendo a cobrança da dívida ativa tributária
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos (art. 5º da lei Nº 8666/93)
(2020-12-10)
Este trabalho procurou examinar a interdependência entre a inadimplência pública nos contratos administrativos de aquisição de materiais e a efetividade dos meios legais de cobrança disponíveis aos contratados. Para tanto, ...
O Acordo de Paris e as emissões de gases : impactos sobre a produção de suínos no BrasilThe Paris agreement and gas emissions : impacts on swine production in Brazil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022)