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Mostrando ítems 1-10 de 169
Impetração de mandado de segurança pelo estado a inversão da finalidade do writ
(Florianópolis, SC, 1998-11-23)
O presente trabalho de conclusão de curso aborda a questão
da impetração do mandado de segurança pelo Estado e busca demonstrar
que o famoso instituto, que nasceu e prosperou com a finalidade de livrar o
cidadão do julgo ...
A cognição no mandado de segurança sob o prisma dialógico de Mikhail Bakhtin
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)