TCC
Ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre greve dos servidores públicos
Autor
DONG, HAK LEE
Institución
Resumen
Busca-se no presente trabalho analisar o fenômeno do ativismo judicial e
relacioná-lo com as posturas havidas no Supremo Tribunal Federal nos
julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos
servidores públicos. Nesta tarefa, apresentamos os contornos jurídicos do
mandado de injunção segundo a opinião doutrinária e a experiência do
Supremo, com particular destaque para a evolução dos efeitos da sua
decisão. É justamente nessa guinada na compreensão jurisprudencial que
pretendemos investigar a dimensão de ativismo judicial praticado no âmbito
do Supremo Tribunal Federal.