Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 13
A (im)possibilidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão em horário noturno no combate ao tráfico de drogas à luz da inviolabilidade domiciliar
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This present study has the objective to analyze whether or not the fulfillment of the search warrant and seizure in relation to drug trafficking in the light of home inviolability and legal understanding, from the perspective ...
A “TERCEIRA MARGEM” DOS DIREITOS HUMANOS: PARA ALÉM DO PODER PUNITIVO VIA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015)
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e a busca e apreensão
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
As hipóteses de busca e apreensão sem mandado nos casos de tráfico de drogas (crimes permanentes) : o sistema constitucional americano de garantias contra as buscas não razoáveis e o Recurso Extraordinário (RE) 603616 julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2020)
Este trabalho analisa as interpretações dos sistemas jurídicos brasileiro e americano sobre o
debate acerca das hipóteses de busca e apreensão policial sem mandado judicial nos casos de
tráfico de drogas. A valoração ...