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Mostrando ítems 1-10 de 782
Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação Sexual
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-09)
O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade de aplicação de métodos restaurativos no tratamento do crime de importunação sexual. Para tanto, considerou-se a construção social brasileira que, fincada em valores ...
A organização da justiça militar no Brasil: Império e República
(Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, 2016-08-01)
The purpose of the article is to present the structure and functioning of the military justice throughout Brazil's history, including the imperial and republican periods. To do so, we decided to map and analyze the legislation ...
A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes Militares de viol??ncia dom??stica contra a mulher
(Faculdade de DireitoN??cleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBAbrasil, 2017-10-30)
As auditorias militares no aparato repressor do regime ditatorial (1965-1968)
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2009-02-04)
The central objective of this research is to understand the relations established between the first instance of the Brazilian Military Justice the military audits and the repressive apparatus built by the Brazilian ...
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-02)
The jurisdiction of the military justice has always been the subject of great doctrinal and jurisprudential discussion. When performing a historical retrospective, covering different periods of our Republic, it is possible ...
The criminal responsibility of senior political and military leaders as principals to international crimes
As shown by the trials of Slobodan Milosevic, Charles Taylor and Saddam Hussein, the large-scale and systematic commission of international crimes is usually planned and set in motion by senior political and military ...
A Justiça Militar da União e sua (in)competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
With the emergence of the standing armies there was a need to establish rules that regulate relations arising therefrom. This is the context that originated the Military Penal Law that, in Brazil, has direct relationship ...
A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
O presente trabalho se dedica à análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de substâncias entorpecentes em locais sujeito à Administração Militar, previstos no artigo ...
A (in) aplicabilidade do Princ??pio da Insignific??ncia nos Crimes Militares de uso e porte de Drogas il??citas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)