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Mostrando ítems 1-10 de 398
Dificuldades na regularização de imóveis tombados em Florianópolis
(Florianópolis, SC, 2018)
Regularização de singularidades em Mecânica Celeste
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O processo de regularização imobiliária: um estudo de caso na cidade de Lavras-MG
(Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de Administração e Economia, 2019)
Compensação Ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017)
(Florianópolis, SC, 2022-07-27)
Tendo em vista que o Brasil enfrenta uma crise habitacional histórica, que acaba por violar diversos direitos fundamentais tutelados na Constituição Federal, a Lei 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária ...