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Mostrando ítems 1-10 de 177
Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-05)
This work has as its central theme the electronic monitoring, specifically in what concerns to be an alternative to the prison. In this sense, the electronic monitoring system is questioned as an alternative to reduce the ...
A nova roupagem do instituto da fiança no ordenamento jurídico penal brasileiro trazida pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Lei 12.403/2011 e seus horizontes desencarceradores: um balanço realista
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Ideologia judicial e política judiciária : como os magistrados de apelação responderam à reforma do sistema de medidas cautelares penais (Lei no 12.403/2011)?Texto para Discussão (TD) 2654 : Ideologia judicial e política judiciária : como os magistrados de apelação responderam à reforma do sistema de medidas cautelares penais (Lei no 12.403/2011)?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)