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Mostrando ítems 1-10 de 127
Usucapi??o Extrajudicial: uma an??lise da sua efetividade a partir da Lei n?? 13.465/2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This paper concerns the Policy of Urban Land Regulation stemming from Act n. 13,465/2017. The research analyzes the adequacy of the Act in promoting constitutional values with respect to Urban Policy. The instruments ...
Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017 : o caso da ocupação Dorothy Stang
(2019-11-07)
Esta pesquisa trata do urbanismo participativo em articulação com o processo de regularização fundiária, por meio da práxis popular, visando-se projetos de habitação de interesse social voltados à produção do espaço e ...
A nova cartografia abissal após a promulgação da lei 13.465/2017: uma análise das modificações promovidas em matéria de regularização fundiária de interesse social
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Direito Real de Laje: um estudo sob a óptica da regularização fundiária urbana
(Florianópolis, SC, 2019-07-10)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Real de Laje sob a perspectiva da regularização fundiária urbana. O instituto foi adicionado ao ordenamento jurídico pela Medida Provisória n° 759/2016, posteriormente ...