Trabalho de conclusão de graduação
Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje
Registro en:
ALVES, Alvaro Luiz Vianna. Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Alves, Alvaro Luiz Vianna
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto do direito real de laje, tendo em vista se
tratar de um direito real recente e ainda cercado de muitas expectativas e dúvidas. Diante deste
contexto, será realizada uma abordagem inicial acerca da origem e da positivação deste novo
instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente o referido instituto será analisado
à luz do direito à moradia, um direito social para o qual o direito real de laje poderia servir
como importante instrumento. Por fim, serão analisados os possíveis conflitos pessoais
decorrentes da instituição deste direito positivado pela Lei nº 13.465/2017, principalmente
diante da urgente necessidade de complementação legal por parte do legislador, a fim de
garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos. A metodologia aplicada constituiu na
análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente.
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