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Mostrando ítems 1-10 de 47

As inovações trazidas pela lei antidrogas – Lei n. 11.343/2006

Teixeira Junior, Luiz Henrique Fonseca (2012)

A aplica????o da pena nos crimes da Lei de Drogas

Oliveira, Kaick Cruz (Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)

A (im) possibilidade de incidência do § 4º do art. 33 da lei n. 11.343/06 no cálculo da pena do crime de tráfico ilícito de drogas praticado na vigência da lei 6.368/76

Espezim, Juliana Cunha (2016)

Lei penal em branco heterogênea: análise da constitucionalidade do complemento normativo da ANVISA - Portaria nº 344/1998, à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) frente ao princípio constitucional da legalidade.Heterogeneous blank criminal law: analysis of the constitutionality of the normative complement of ANVISA - Ordinance nº 344/1998, to the Law on Drugs (Law nº 11.343/2006) front the constitutional principle of legality.

Gattiboni, Maria Eduarda Nohatto (2021)

Usu??rio ou traficante? a operacionalidade do sistema penal desvelada por meio da an??lise da lei n?? 11.343/2006

Portella, Alessandra Matos (Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-03-28)

O Usu??rio e o Traficante na Lei 11.343/2006: Uma an??lise sobre os crit??rios distintivos

Campos, Vanessa Correia (Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-04)

Análise da constitucionalidade do crime de posse de drogas para consumo pessoal previsto no artigo 28 da lei de drogas (Lei n. 11.343 de 2006)

Soares, Heloísa Corrêa (2018)

Principio da Insignificância na Posse de Drogas Para Consumo Próprio.PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE IN THE OWNERSHIP OF DRUGS FOR OWN CONSUMPTION

Julia Cristina De Mesquita, Roger Libério De Souza (2021)

A aplicação da pena nos crimes da Lei de Drogas

Oliveira, Kaick Cruz; Oliveira, Kaick Cruz (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)

O estudo aborda as controvérsias que envolvem a atividade de determinação da pena nos crimes relacionados às drogas. Parte da hipótese de que os critérios legais de dosimetria, já bastante amplos no ordenamento jurídico ...

Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: seria o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 inconstitucional?

Dias Neto, Nelson (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

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