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Mostrando ítems 1-10 de 225
A LEI KANTIANA SOB O OLHAR CRÍTICO DE HEGEL
(Faculdade de Filosofia e Ciências, 2010)
As disputas pela interpretação da lei da anistia de 1979
(Universidade Estadual de Campinas, 2010)
A escravidão da criança negra e a Lei do Ventre Livre (1871)
(Universidade Estadual de Campinas, 2008)
Lei nº 1.477, 1.470, 1.493, 1.503, 1.504, 1.505, 1.522, 1.519, 1.533, 1.542 (1951). Decreto nº 29.783, 30.119 (1951)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1952)
Soberania e Justiça em Rousseau
(Faculdade de Filosofia e Ciências, 2013)
Domestic violence and the Maria da Penha lawVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA
(Faculdade de Filosofia e Ciências, 2017)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental e veto a projeto de leiArgument of breach of fundamental price and veto a billArgumento de incumplimiento de precio fundamental y vetar un proyecto de ley
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNBacharelado em DireitoDireito, 2023)