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Mostrando ítems 1-10 de 126
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) — limites e controle
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) - limites e controle
(Editora FGV e Editora Fórum, 2014-09-01)
Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the ...
Estudo comparativo entre as Leis de Licitações 14.133/2021 e 8.666/1993
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilEngenharia Civil, 2021)
As cláusulas exorbitantes no contrato administrativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93
(2014-11)
This paper aims to investigate which public procurement process leads to a faster and cheaper contracting of public construction services, whether the traditional process defined by Statute n. 8666/1993, or the new ...
Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)