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Mostrando ítems 1-10 de 161
Contrarreforma agrária do governo Temer: uma leitura a partir da promulgação da Lei nº 13.465/2017
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Os possíveis conflitos pessoais decorrentes da instituição do direito real de laje
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Trata a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial, recente procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. Desde sua versão original, o procedimento apresentou algumas peculiaridades e imperfeições ...
Direito de laje: análise de conflitos normativos desde a positivação do direito a moradia à responsabilidade civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Estudo da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017: REURB e seus decretos no município de Florianópolis - Santa Catarina
(2020)
A Lei Federal nº 13.465/2017 ? REURB e seus Decretos, criada a partir da Medida Provisória nº 759/2016, instituiu mecanismos, e normas gerais aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e imóveis da união, no qual abrange ...