This research aims to understand the processes that involve the provision of nursery classes within the scope of the Santa Maria Municipal Education System in view of the implementation of Law 12,796 / 2013. Specifically, ...

This research is part of the Research Line LP2 - Public Policies and Educational Management, of the Lato Sensu Specialization Postgraduate Course in Educational Management, has the theme of Early Childhood Education and ...

A presente pesquisa teve como objetivo investigar a implementação, no município de Franca, da Lei nº 12.796/2013, a qual torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos, bem como a organização ...

Em 2012, com a edição da Medida Provisória n° 595/2012, posteriormente convertida na Lei n° 12.815/2013 e regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco ...

Nos últimos vinte anos se acirraram as discussões sobre o currículo da Geografia, em virtude da aprovação de uma série de documentos que têm normatizado e orientado os currículos dos cursos de formação de professores e das ...

Este trabalho discute a questão da identidade do ensino médio no Brasil, que se afigura como questão pressurosa na atualidade, tendo em vista a promulgação da Lei nº 12.796, de 2013, que na prática tornou tal nível ...