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Mostrando ítems 1-10 de 330
Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007
(ABES, 2008)
Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 ...
A regulamentação do trabalho do imigrante no Brasil: uma análise a partir da Lei 13.445/2017 e do Direito do Trabalho
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O estatuto do estrangeiro sob a ótica da doutrina da segurança nacional e o projeto de lei 2.516 à luz dos direitos humanos fundamentais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Lei n.º 794, de 29 de agôsto de 1949 e Lei n.º 806, de 2 de setembro de 1949.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
A lei do saneamento (lei nº 11.445): reflexões sobre sua efetividade e contribuição para o direito à saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policyLa incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de BrasilIncerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2013)