Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 44
Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-11-27)
The present dissertation aims at analyzing how much is stated in article 20 of Law 13.655/18, which amended the Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law established by Decree 4.657/42, whose normative content ...
Da decisão judicial em matéria tributária à luz das diretrizes traçadas pelo Artigo 20 da Lei 13.655/2018
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-11-27)
The present dissertation aims at analyzing how much is stated in article 20 of Law 13.655/18, which amended the Law of Introduction to the Rules in Brazilian Law established by Decree 4.657/42, whose normative content ...
Art. 30 da LINDB - O dever público de incrementar a segurança jurídica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Art. 21 da LINDB - Indicando consequências e regularizando atos e negócios
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
A possibilidade de pactuação de acordos substitutivos da sanção administrativa mesmo diante do veto ao inciso II do § 1º do artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
(Florianópolis, SC, 2019-11-29)
O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de celebração de acordos substitutivos de sanção nos processos administrativos sancionadores, notadamente tendo em vista o recente veto presidencial ao inciso ...
Art. 20 da LINDB - Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Art. 26 da LINDB - Novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)