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Mostrando ítems 1-10 de 111
Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresFDUFBAbrasil, 2018-01-17)
Esta monografia pretende fazer uma análise sobre a reforma na regularização fundiária urbana promovida pela lei 13.465/17. O histórico das terras no Brasil, os aspectos gerais da posse e propriedade, os direitos reais, ...
A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This paper concerns the Policy of Urban Land Regulation stemming from Act n. 13,465/2017. The research analyzes the adequacy of the Act in promoting constitutional values with respect to Urban Policy. The instruments ...
Compensação Ambiental no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Lei 13.465/2017)
(Florianópolis, SC, 2022-07-27)
Tendo em vista que o Brasil enfrenta uma crise habitacional histórica, que acaba por violar diversos direitos fundamentais tutelados na Constituição Federal, a Lei 13.465/2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária ...
Regularização fundiária urbana como elemento de sustentabilidade nas cidades
(Florianópolis, SC, 2021-05-12)
O processo de urbanização no Brasil foi intenso durante o século XX e continua até o presente. No decorrer do processo de desenvolvimento urbano, as instituições e os planos de desenvolvimento urbanos não foram capazes de ...