Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 32
LEI FEDERAL N.11.079/04 LEI DAS PPPS E A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009)
Parceria público-privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da lei n. 11.079, de 2004
(Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2005-05)
Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-10-19)
Since the inclusion of the Federal Law n.º 11.079/2004 in the Brazilian legal system, partnerships between the public and the private sectors have gained increasing importance on the agendas of governments and society, ...
Da repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas: aspectos jurídicos e econômicos.
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Impeachment - Cerceamento de defesa - Impedimento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
NOTES ON THE FEDERAL LAW INTRODUCING PUBLIC AND PRIVATE PARTNERSHIPS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEMNotas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileñoAnotações sobre a lei federal instituidora das parcerias Públicas e privadas no sistema jurídico brasileiro
(Universidad Militar Nueva Granada, 2019)
Memória ferroviária: da mobilização social à política pública de patrimônio
(2015-12-14)
This thesis aims at studying the process of construction and appropriation of the railway past and the transformation of the railway memory as an object of public policy, mainly after the Law n⁰ 11.483/2007. The study ...
The legal nature of the Brazilian impeachmentNatureza jurídica do impeachment brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2021)
AS IMPLICAÇÕES DA LEI Nº 12.815/2013 NA GOVERNANÇA DO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO PELA ÓTICA DOS USUÁRIOS
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2015)