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Mostrando ítems 1-10 de 86
Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015
(Grupo de Pesquisas e Extensão Biodiversidade, Sociedade e Território na Amazônia - Best Amazônia, 2021)
O Simples Nacional e a inclusão dos escritórios de advocacia: impactos trazidos pela nova lei
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2015)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
As inconvencionalidades do marco legal da biodiversidade frente ao instituto da consulta prévia, livre e informada: um processo de colonialismo biocultural
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2018)
Improbidade administrativa e a Lei Complementar n. 157/2016: aspectos polêmicos e suas nuances práticas
(Universidad Nacional del Litoral, 2017)