Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia. Nesse âmbito, destaca-se a análise do regime de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios instituído em 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).BASTOS, R. Z. Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente (NUMA)TUPIASSU-MERLIN, L. V. C. Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ)