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Mostrando ítems 1-10 de 78
Lei complementar, Leis, Decretos-lei e Decretos (1974)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1974)
ISS: análise acerca da competência territorial para cobrança do tributo nos termos da Lei Complementar n. 116/2003
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Leis complementares, leis, Decretos-lei e Decretos (1979)
(Editora Fórum e Editora FGV, 1980)
Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
O impacto no recolhimento do ISSQN das instituições financeiras decorrente da publicação das leis complementares 157/2016 e 175/2022
(Universidade Federal de São Paulo, 2022-12-17)
O presente trabalho, a fim de aprofundar o conhecimento geral sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, tem como objetivo analisar as mudanças recentes na legislação do tributo, advindo da publicação das ...
Funcionário público - Constituição estadual - Lei complementar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1985)
A elisão fiscal segundo a análise do Art. 116, Parágrafo Único do CTN frente à realidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Adicional de tempo de serviço - Cálculo - Lei nova
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)