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Mostrando ítems 1-10 de 34
Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/17
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
The purpose of this article is only to begin the study of the right in rem to construct on someone else’s building. The paper seeks to think over the impact of the new right on Brazilian law and registry practice, as well ...
Regularização Fundiária Urbana - REURB: aplicabilidade da lei no 13.465 de 2017 em Governador Valadares-MG
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)
Direito de laje: análise de conflitos normativos desde a positivação do direito a moradia à responsabilidade civil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Trata a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial, recente procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. Desde sua versão original, o procedimento apresentou algumas peculiaridades e imperfeições ...