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Mostrando ítems 1-10 de 15
Os Reflexos das Leis Antiterrorismo sobre os Direitos Fundamentais: um estudo de Direito Comparado
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-11-23)
A ocorrência de atentados terroristas demanda resposta dos Estados e da comunidade internacional, que pode ser inclusive através do estabelecimento de normas. Nesse contexto, a legislação nacional e internacional de combate ...
Tipificação do crime de terrorismo no Brasil
(2014-11)
Contemporary terrorism is highlighted as one of the most discussed topics in the international political agenda. In the context of globalization, the actions of extremist groups are far more complex and articulated than ...
Cobertura midiática sobre a Lei Antiterrorismo: análise dos veículos de comunicação sobre políticas públicasMediatic coverage on Anti-Terrorism Law: analysis of communication vehicles on public policies
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilComunicação Social, 2019)
A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democráticaThe criminalization of social movements in Brazil through the anti-terrorism law (law 13.260/2016): the advance of the punitive state and democratic retraction
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2022)
Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNGraduação em Direito, 2020)