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Mostrando ítems 1-10 de 539
Notas sobre o princípio da legalidade
(Florianópolis, SC, 1997)
A presente monografia pretende uma análise do princípio da legalidade
no sistema pena], mesmo que de forma superficial, através da pesquisa teórica
dos autores que abordaram o tema.
Divide-se em três partes principais, ...
Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A evolução jurisprudencial acerca da corrupção passiva: a (i)legalidade do entendimento que vem sendo firmado nos Tribunais Superiores da República
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A crise da lei no estado democrático de direito e o papel da legística no restabelecimento da racionalidade jurídica
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
The present paper analyze the legality crisis on the aspects of the bankruptcy of the legitimacy of the State and the crisis of the Rule of Law. The established state branches lack popular representativeness, which no ...
Competência regulamentar no direito tributário brasileiro: estratégias de flexibilização da legalidade, delegações legislativas e controle judicial
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A necessidade da observância dos requisitos de relevância e urgência na edição de medidas provisórias
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2021)
Gestão de direitos digitais: reflexões sobre sua legalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)