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Mostrando ítems 1-10 de 231
Pornografia de vingança: aplicação no Direito Penal brasileiro antes e após a Lei no 13.718/2018
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
Avanços e retrocessos da lei 13.718/2018.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-29)
This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since ...
Introduction: Christianity, Gender, Sexuality and the Law in Latin America
(International Association for the Study of Religion and Gender, 2018-11)
The issues of gender, sexuality and reproduction have gained a strong public presence in Latin America in recent years. Political agendas have begun gradually to include topics related to LGBTI rights and access of people ...
Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010)
Taken the prevalence of institutionalist and rule of law approach in the contemporary debate on economic development, this paper intends to discuss some theoretical limits of this literature, either positive or normative, ...