Trabalho de Conclusão de Curso
Pornografia de vingança: aplicação no Direito Penal brasileiro antes e após a Lei no 13.718/2018
Autor
Costa, Anna Lisa Latorre
Institución
Resumen
This project proposes an analysis of revenge pornography in Brazilian law before and after the
enactment of Law no 13.718, of September 24th, 2018. It is noteworthy that this phenomenon
is a type of gender violence, and the work in question presents data and cases of concrete cases
that demonstrate various consequences generated for the victims in their family, personal and
professional nucleus, among others. The theme in this work as it was applied in Brazilian Law
before the aforementioned law, as well as after it, with all the changes, especially the creation
of the penal type provided for in article 218-C of the Penal Code: "disclosure rape scene or
vulnerable rape scene, sex or pornography scene." The work aims to study the main
characteristics of this crime and present a legislative and theoretical analysis of the subject.
Finally, its aims to verify whether the criminalization of revenge pornography was necessary to
reduce the incidence of this act. Este trabalho propõe uma análise da pornografia de vingança no Direito brasileiro, antes e após
a promulgação da Lei no 13.718, de 24 de setembro de 2018. Ressalta-se que esse fenômeno é
um tipo de violência de gênero, e o trabalho em questão apresenta dados e exemplos de casos
concretos que demonstram diversas consequências geradas para as vítimas em seus núcleos
familiar, pessoal, profissional, entre outros. O tema é abordado, neste trabalho, da forma como
era aplicado no Direito brasileiro antes da lei citada anteriormente, bem como depois dela, com
todas as mudanças, principalmente a criação do tipo penal previsto no artigo 218-C do Código
Penal: "divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou
de pornografia". O trabalho tem como objetivo realizar estudo das principais características
desse novo crime e apresentar análise legislativa e teórica do tema. Por fim, visa verificar se a
criminalização da pornografia de vingança foi suficiente para diminuir a incidência desse ato.