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Mostrando ítems 1-10 de 135
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(FGV Direito Rio, 2017)
O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões.
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2017-08-29)
The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.
A Evolução da Proteção do Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Concessões de Serviçoes Públicos e nas PPPs
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
NOTES ON THE FEDERAL LAW INTRODUCING PUBLIC AND PRIVATE PARTNERSHIPS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEMNotas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileñoAnotações sobre a lei federal instituidora das parcerias Públicas e privadas no sistema jurídico brasileiro
(Universidad Militar Nueva Granada, 2019)
Desenvolvimento e limites do modelo de concessões rodoviárias brasileiro
(2017-09-11)
A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de ...
A efetividade do JECRIM passados mais de 20 anos da promulgação da lei nº 9.099/1995
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
El precedente judicial en los sistemas de Civil Law
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
(2022-10)
A presente dissertação trata do tema da intervenção do poder concedente nas concessões, prevista no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas no regime geral de ...