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Mostrando ítems 1-10 de 31
Decisão judicial, instituições e estrutura socioeconómica : por uma análise política do pensamento jurídico brasileiro.
(Universidad Catolica de Colombia, 2009-01-01)
This article presents an investigation about the matters that rules the inquiries on habeas corpus between the Second Kingdom and the First Republic in Brazil, and proposes a conceptual frame to characterize the constitutional ...
Democracy and transconstitutionalism: the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical ordersDemocracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2005-03-17)
This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the § 6º from art. 273, on art. 285-A, and on art. 330 of the Brazilian Civil Process Code (CPC), with the aim of searching a ...
A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2005-03-17)
This paper studies dogmatically the immediate merit judgment from the hypothesis comprised in the § 6º from art. 273, on art. 285-A, and on art. 330 of the Brazilian Civil Process Code (CPC), with the aim of searching a ...
A criminalização do autoaborto na primeira república brasileira: uma análise a partir dos autos criminais do arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (1890- 1940)
(2020)
A pesquisa tem como objetivo construir uma narrativa histórica da criminalização do autoaborto no Brasil entre os anos 1890 e 1940, a partir da categoria historiográfica denominada história das dimensões jurídicas da ...
Do fracionamento decisório: fato e sua resolubilidade parcial como requisitos da cisão da decisão judicial.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-06-03)
The present work has the purpose to analyze the possibility of the cognitive split and the
decisionary fractionation in the common process, considering the positivity brought from the Code
of Civil procedure from 2015, ...
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The Law number 9.868/99 has significantly changed the Brazilian constitutionality control system, an important instrument for defending the maintenance of the Democratic State of Law, breaking the dogma of the nullity of ...
Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do Serro
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-07-27)
Cheese is the cornerstone of cultural identity in Minas Gerais, Brazil and the city of Serro is where exactly gold and this cultured product had met more than 300 years ago. Serro currently is a well-recognized artisanal ...