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Mostrando ítems 1-10 de 160
Juizado especial criminal
(Florianópolis, SC, 2012)
O Juizado Especial do Torcedor e grandes eventos do Rio de Janeiro e os limites de sua competência em matéria cível
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A equidade e seu uso nos juizados especiais cíveis
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisDesenvolvimento Regional; Cultura e Representações, 2009-10-16)
This work aims to study the performance of Juizados Especiais Fedrais (JEF) in Rio Grande do Norte and its contribution to the facilitation of access to justice by ordinary citizens. Created in 2001, the JEF looks simplify ...
A [In]dispensabilidade do advogado e o jus postulandi no Juizado Especial Federal Cível
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)
Juizado Especial Criminal
(Florianópolis, SC, 2012)