This article aims to show the jus postulandi and the discussion about its constitutionality. Looking for deep knowledge about the principles that guide the Federal Civil Especial Court, as a description of atermação procediment and the function of this institute in the process. Therefore, there is an argument about de necessity and the effective of this processual alternative, not to mention the negative points that cause this discussion.O presente artigo apresenta o jus postulandi e o debate acerca de sua constitucionalidade. Busca-se um aprofundamento sobre os princípios norteadores do Juizado Especial Federal Cível, bem como a descrição do procedimento de atermação e a função de tal instituto no processo. Assim, argumenta-se a necessidade e eficácia desta alternativa processual, ponderando com as críticas desfavoráveis.