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Mostrando ítems 1-10 de 90
O Princípio da isonomia no contexto do Direito Tributário
(Universidade Federal de Pernambuco, Fri )
O princípio da isonomia no contexto do Direito Tributário
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Isonomia tributária nos investimentos
(Centro de Estudos em Finanças (GVcef), 2014-03)
Apresentação desenvolvida para o Ciclo de Palestras (2014).
Princípio da isonomia tributária: uma visão do judiciário como instrumento no combate às desigualdades sociais
(2021)
A instituição do princípio da isonomia tributária, por meio da Constituição Federal de 1988, demonstra a intenção do constituinte em defender os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. Trata-se de um princípio ...