Monografia
Imposto de renda nos fundos de investimentos multimercado abertos e fechados à luz do princípio da isonomia tributária
Autor
Uemura, Tatiana Lorite Matheus
Institución
Resumen
O presente trabalho visa, inicialmente, a analisar o Princípio da Isonomia Tributária,
também denominado Princípio da Igualdade Tributária, através das atuais normas
constitucionais, infraconstitucionais e da doutrina. Por fim, busca compreender o
Imposto de Renda e a distinção entre a ocorrência de seus fatos geradores entre
fundos de investimentos multimercado fechados e abertos, averiguando, ao final, se
tal distinção fere o Princípio da Isonomia Tributária. A análise realizada limita-se ao
Direito Tributário e Direito Bancário, ao conjunto de normas e princípios
constitucionais e infraconstitucionais referentes ao Direito Tributário, envolvendo
ainda estudo da doutrina, de dados oficiais e de artigos publicados acerca do tema.