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Mostrando ítems 1-10 de 524
Dívida fiscal - prescrição - isenção fiscal - cooperativas - impôsto municipal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)
Os impactos da isenção tributária sobre os lucros e dividendos
(2021-04-27)
O presente trabalho possui como enfoque a análise dos impactos ocasionados pela isenção tributária sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, conforme previsto no artigo 10 da Lei no 9.249/1995. ...
Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Taxa de despacho aduaneiro - Isenção fiscal - Repetição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Isenção fiscal - Zona Franca - Exportação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1979)
Desapropriação - Isenção fiscal - Concessionária de serviço público
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Isenção fiscal - Renovação - Substituição processual
(Editora Fórum e Editora FGV, 1985)