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O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país
Registro en:
PORTO, Marcelo Firpo et al. O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país. Jota, 4 de junho de 2020. 4p.
Autor
Porto, Marcelo Firpo
Soares, Wagner Lopes
Melo, João Alfredo Telles
Cunha, Lucas Neves da
Resumen
A ADI 5553, a serjulgada no STF,temsuscitado debates acerca dosimpactos
econômicos e o futuro da agricultura brasileira. A referida ação analisa a
constitucionalidade dos benefíciosfiscais aos agrotóxicos emrelação ao ICMSe ao IPI,
impostos de competência estadual e federal, respectivamente. Entidadesligadas ao agronegócio alegamque a isenção é necessária, entre outras razões, por
baratear a cesta básica e favorecer a competitividade da agricultura brasileira.
Neste artigobuscaremosdemonstrar a inconsistênciade tais alegações.Oincentivo a um
insumo notoriamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente apoia oslucros dessemodelo de
agricultura,mas não os direitos constitucionais do cidadão e o futuro sustentável do país.