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A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Sameshima, Marcelo Fonseca (2012)

A constitucionalidade da eutanásia em pacientes que não se encontram em estado terminal com base na Teoria de Dworkin e nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal

Martins, Leonardo de Camargos (2013)

Direito à vida e o aborto: as percepções dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Pacicco de Freitas

Costa Junior, Dilon Gularte (Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016)

This research work is scoped out a study on the right to life and the abortion issue, focusing collect the perceptions of students of the School of Education Elementary Pacicco Maria de Freitas on this theme. Since abortion ...

O poder-dever da fiscalização tributária e os direitos e garantias individuais

Averbeck, Eduardo (2018)

A legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia.The legality of data obtained from cellular devices by the police police officer.

Fernandes, Ludmila; Alves, Alexandre (2021)

A legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia.The legality of data obtained from cellular devices by the police police officer.

Fernandes, Ludmila; Alves, Alexandre (2021)

A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510

Zubcov, Luís Renato de Alencar (2011)

O direito ao esquecimento na internet

Silva, Filipe Rocha e (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

Vazamentos de dados na internet sob a ótica da nova lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)Data leaks on the internet from the view of the new general personal data protection law (GDPL)

Silva, Damaris; Lima, John (2022)

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão

Xavier, Marianne Sílvia Barbosa (2014)

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A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro

A constitucionalidade da eutanásia em pacientes que não se encontram em estado terminal com base na Teoria de Dworkin e nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal

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A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510

O direito ao esquecimento na internet

Vazamentos de dados na internet sob a ótica da nova lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)Data leaks on the internet from the view of the new general personal data protection law (GDPL)

A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão