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Mostrando ítems 1-10 de 331
O interrogatório no procedimento de apuração de ato infracional e sua equiparação com o processo penal: realidade ou utopia?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-06-27)
The present work aimed to analyze the possibility of equivalence between the
teenager’s interrogation in the procedure for investigation of the infraction act foreseen
in the Child and Teenager Statute (ECA) and the ...
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
(2018-06-13)
A relação entre organizações e meio ambiente é complexa e regulamentada por muitas normas. Esta dissertação investiga parte dessa relação por meio de infrações administrativas ambientais. A partir de três coletas de dados, ...
Infracciones laborales y el incumplimiento de las obligaciones sociales de la empresa constructora Krad ingenieros e.i.r.l. distrito de Santiago - Cusco periodo 2016.
(Universidad Andina del Cusco, 2017-12-26)
El presente trabajo de investigación denominada “INFRACCIONES LABORALES Y EL INCUMPLIMIENTO DE LAS OBLIGACIONES SOCIALES DE LA EMPRESA
CONSTRUCTORA KRAD INGENIEROS E.I.R.L. DISTRITO DE SANTIAGO - CUSCO PERIODO 2016” cuyo ...
Infracciones ambientales y mecanismos sancionadores en la población del municipio de Nauta - 2022
(Universidad Nacional de la Amazonía PeruanaPE, 2022)
The research was carried out with the population of the city of Nauta, province of Loreto, Loreto region, with the purpose of identifying and visualizing the environmental infractions and the sanctioning mechanisms applied. ...
A convenção da criança e os limites na responsabilização de crianças e adolescentes no Brasil: rupturas e permanênciasThe child convention and the limits on the liability of children and adolescents in Brazil: ruptures and permanences
(Universidade do Estado do Rio de JaneiroBrasilUFRJ, 2023)
Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, GoiásContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2020)
Adolescentes e jovens nas mãos da justiça: a experiência socioeducativa interinstitucional de São Carlos - SP (2001-2016)
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGECâmpus São Carlos, 2021-02-12)
The thesis addresses the conceptions and inter-institutional practices for the operation of the initial care to adolescents accused of infraction in the city of São Carlos (SP), as well as points pedagogical and protective ...