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Mostrando ítems 1-10 de 842
Investigação preliminar conforme a teoria dos jogos
(Florianópolis, SC, 2016)
A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Constitucionalização da investigação preliminar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2022-02-14)
The present study aims at a summary analysis of the pre-procedural phase of the Brazilian criminal prosecution, the preliminary investigation, from the Constitutional perspective, in order to demonstrate that some remnants ...
A busca do processo penal constitucional : audiência de custódia e o contraditório na investigação preliminar
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2018)
Inquérito policialInglês
(2021)