Monografia
Inquérito policial
Inglês
Autor
Finatti, Rafael
Institución
Resumen
O Inquérito Policial consiste em um procedimento administrativo informativo cujo
objetivo principal é apurar a autoria e as circunstâncias dos fatos que configurem
uma infração penal. Destaca-se que o inquérito policial tem como finalidade evitar a
procedência de acusações vagas, que são infundadas, assim, o inquérito visa
investigar o crime e descobrir a autoria deste para fornecer os elementos para o
titular da ação penal promovê-la em juízo. O objetivo da presente tese é estudar o
instituto do Inquérito Policial, analisar esse procedimento como instrumento de
investigação preliminar, tecer comentários acerca do processo penal, suas garantias
constitucionais, os sistemas processuais existentes no Brasil. Para elaboração do
presente estudo foi utilizada a revisão narrativa, por meio da metodologia de revisão
bibliográfica, tendo como ferramenta de apoio a pesquisa bibliográfica nos sites
Google Acadêmico e SciELO para fundamentação dos assuntos abordados. Desta
forma, buscou-se elucidar os aspectos importantes do inquérito policial, sua utilidade
para o processo penal e destacar sua natureza inquisitiva.