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Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida

Santos, Mateus Levi Fontes (Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2022)

A análise do impacto das decisões judiciais sobre os planos de saúde suplementar: a nova sistemática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Cerqueira, Rafael Soares de (Pós-Graduação em DireitoUFS, 2019)

Art. 21 da LINDB - Indicando consequências e regularizando atos e negócios

Mendonça, José Vicente Santos de (Editora Fórum e Editora FGV, 2018)