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Mostrando ítems 1-10 de 379
Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-07-13)
The scope of this work is to demonstrate the relationship of the offense to the principle of minimum intervention in the face of the expansion of Criminal Law, more precisely, about the emergence of new legal assets. Thus, ...
Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-07-13)
The scope of this work is to demonstrate the relationship of the offense to the principle of minimum intervention in the face of the expansion of Criminal Law, more precisely, about the emergence of new legal assets. Thus, ...
O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009-11-30)
El Estado Democrático del Derecho es fundado en el paradigma de la amplitud de las garantías, así como por la busqueda de la satisfaccón de las pretensiones materiales, de forma a efectuar la dignidad de cada persona/ciudadano. ...
O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009-11-30)
El Estado Democrático del Derecho es fundado en el paradigma de la amplitud de las garantías, así como por la busqueda de la satisfaccón de las pretensiones materiales, de forma a efectuar la dignidad de cada persona/ciudadano. ...
A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)