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Mostrando ítems 1-9 de 9
O controle da aplicação das regras de experiência no direito processual civil sob a perspectiva do dever de motivação das decisões judiciais (art. 93, inc. IX, da CR)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A desvalorização da prova testemunhal e os reflexos no direito à prova: análise da admissibilidade à valoração
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A argumentação sobre a prova em vídeo em um processo criminal militar: um estudo de casoArguments about video evidence in a military criminal process: a case study
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2018)
A equidade e seu uso nos juizados especiais cíveis
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A incidência do princípio da proteção no campo probatório trabalhista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O recurso especial
(2016)
'Não compre, plante'? A tipificação penal das situações de cultivo de Canábis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
(2016-04-13)
Brazilian Law n. 11.343 published in august of 2006 (Drug Law) creates the National System of Drug Public Policy and establishes the guidelines for the Brazilian drug policy. The Drug Law proposes an integrated approach ...