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Mostrando ítems 1-10 de 4254
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Conflito de interesse: a nova posição da CVM
(2013-06)
The first paragraph of article 115 of Law No. 6.404/76 provides that shareholders can not vote, among others, when in conflict of interest with the Company. However, the Brazilian legislation does not establish a evaluation ...
A Crise da Democracia Representativa no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016)
A possibilidade de relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
(Florianópolis, SC, 2021)
Reavaliação do interesse público na interface do interesse privado: supremacia ou harmonização principiológica?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Mais um programa: Constituição não pode perenizar interesses particular em detrimento do coletivo
(Folha de São Paulo, 2020-06-09)
Procedimento de manifestação de interesse: interesse de quem?
(2013-11)
The Expression of Interest ('EoI') has been used by different Brazilian federative units, mainly during the last two years, when the institute was regulated by many states. Its goal is to allow modeling infrastructure ...
Supremacia do interesse público sobre o privado
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)