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Mostrando ítems 1-10 de 10751

Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada

Mafia, Raissa Rodrigues Gomide (Revista de Direito, 2018)

Uma análise histórica da propriedade e da função social da propriedade nas constituições brasileiras

Uchôa, Beatriz Correia (2019)

Panorama da propriedade industrial no BrasilNota Técnica n. 09 (Diset) : Panorama da propriedade industrial no Brasil

Zucoloto, Graziela Ferrero (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), 2015)

O conteúdo axiológico-normativo da função social da propriedade à luz da Constituição da República de 1988: o cumprimento da função social como pressuposto de existência e eficácia da propriedade

Borges, Luiz Fernando Rossetti (Florianópolis, SC, 2018)

A informação e a propriedade industrial no Brasil: a ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Oliveira, Luciana Goulart de (Universidade Federal do Rio de JaneiroInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e TecnologiaBrasilEscola de ComunicaçãoPrograma de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoUFRJIBICT, 2020)

Propriedade industrial: os limites da anuência prévia da ANVISA nos pedidos de patentes de medicamentos

Carrijo, Hugo Gabriel Mundim (2017)

Propriedade intelectual como ferramenta de fomento ao empreendedorismo e negócios.INTELLECTUAL PROPERTY AS A TOOL TO PROMOTE ENTREPRENEURSHIP AND BUSINESS.

Arruda, Karoline Soares (2022)

Aporte para construção jurídica e tecnológica de um núcleo de propriedade intelectual

Souza, Cláudia Pomar de (Florianópolis, SC, 2012)

Usucapião extrajudicial: uma reflexão acerca da sua importância para a garantia do direito constitucional a propriedade

Silva, Arthur Verzola da (2022)

A proteção à propriedade intelectual em perspectiva comparada : os casos da África do Sul e da Índia

Carvalho, Miguel Campo Dall'Orto Emery de (2011)

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