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Mostrando ítems 1-10 de 224
A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
Inquérito Civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
Atuação da polícia civil na região do Seridó/RN: uma análise jurídica dos inquéritos policiais e sua repercussão social
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-05)
This article aims at making research data from the Civil Police Departments of the cities
in the Judicial Districts of Seridó Region, State of Rio Grande do Norte. In this
research, the criminality rates for the years ...
A responsabilidade civil da mídia no inquérito policial
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A delegacia de homicídios de Manaus na perspectiva do Ministério Público e da Polícia Civil
(2008)
This paper aims to examine the police investigation, their flow and results in order to assess the delegacia of murders of Manaus in pesperctiva the public prosecutor and civilian police. The purpose of the survey will ...
Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-05)
l presente studio analizza la teoria creata sull'inchiesta civile a partire di un paradigma costituzionale, nel quale si riconosce una forte normatività dei principi che strumentalizzano i diritti fondamentali. Da questo ...