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Mostrando ítems 1-10 de 175
Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-01-15)
The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very ...
Elementos da tutela inibitória
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-04)
The present paper aims to analyze the elements that constitute the prohibitory injunction, a distinct technique inserted on 2015 in the Civil Procedure Code in its 497th article, sole paragraph, which imposes an obligation ...
Elementos da tutela inibitória
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-12-04)
The present paper aims to analyze the elements that constitute the prohibitory injunction, a distinct technique inserted on 2015 in the Civil Procedure Code in its 497th article, sole paragraph, which imposes an obligation ...
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
This study aimed to analyze if the labor judge may grant the injunction and early guardianship ex officio in order to bring greater effectiveness to the labor process, materializing the social rights protected by it. To ...
A tutela inibitória e a efetividade do processo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2014-02-17)
This dissertation is mainly aimed to investigate and understand the phenomenon of prohibitory injunction and on what extent, the institute may influence the effectiveness of the lawsuit. The compensatory injunction, ...
As liminares no controle de constitucionalidade: estudo comparado e a concessão individual pelos ministros do STF
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-24)
O Controle de Constitucionalidade, decorrente da supremacia formal da Constituição, é uma das garantias à estabilidade e preservação da obra do Poder Constituinte Originário: pretende assegurar a adequação das normas e ...
O Periculum in Mora Presumido nas Ações de Improbidade Administrativa: uma análise da aplicação da jurisprudência do STJ sobre a indisponibilidade de bens da Lei 8.429/92 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(2019)
O presente trabalho tem por objetivo compreender se o tratamento jurídico da medida de indisponibilidade de bens em ações por atos de improbidade administrativa, na forma do enunciado 701/STJ, encontra amparo na sistemática ...
A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)
Omissão legislativa inconstitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os interditos possessórios e aplicabilidade da antecipação dos efeitos da tutela em tais ações
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-07-01)
When the thought of a State of Law arises, there is an absolute certainty that public order, social peace and the respect of a State s sovereignty are basic public interests protected by the Judiciary. The possession ...