Trabalho de conclusão de graduação
Omissão legislativa inconstitucional
Registro en:
PAIVA, Marina da Motta. Omissão legislativa inconstitucional. 2008. 65 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Paiva, Marina da Motta
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda a discussão sobre a omissão do poder legislativo em editar as
leis infraconstitucionais reclamadas pela Constituição da República e as formas de sanear esta
omissão. No primeiro capítulo apresenta-se o histórico do controle de constitucionalidade no
direito comparado e sua influência sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, bem
como são analisados os aspectos da norma, aferíveis no controle realizado pelo judiciário, e a
tipologia das normas constitucionais. No segundo capítulo estuda-se o sistema de controle
brasileiro previsto da carta constitucional, a teoria da omissão inconstitucional, e análise dos
dois institutos hábeis a sanar a omissão, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o
mandado de injunção. No terceiro e último capítulo, é feita análise sobre a jurisprudência
produzida pelo Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos a respeito da omissão legislativa
inconstitucional e tecidas considerações sobre a virada jurisprudencial ocorrida com o
julgamento do mandado de injunção 712, assim como as críticas a respeito de tal decisão.