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Mostrando ítems 1-10 de 105
A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-09-04)
This dissertation intends to analyze the performance of the Judiciary in the implementation
of public habitation policies, as an effective mechanism and also check them. It will be
based on the process of judicialization ...
(In)efetividade dos direitos humanos frente a crise do modelo estatal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007)
A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
A inefetividade dos direitos sociais sob uma perspectiva tributária: igualdade e desigualdade
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-05-03)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a violação aos direitos humanos fundamentais, especificamente aos direitos de segunda dimensão, questão intimamente relacionada com a desigualdade e com a atual disposição do ...