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Mostrando ítems 1-10 de 45
A legitimidade das decisões pela via argumentativo discursiva: análise do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e do princípio democrático
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-06-04)
The present research seeks, from an interdisciplinary analysis, to discuss the legal
institute of the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), created in
Brazilian Law by the Civil Procedure Code (CPC) in force, ...
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) à luz do princípio do convencimento motivado do juiz
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A tipologia das partes aplicada ao incidente de resolução de demandas repetitivas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2020)