Monografia
O Irdr e o Princípio do Contraditório na Definição da Tese Jurídica
The IRDR and the Adversarial Principle in the Definition of the Legal Thesis
Autor
Silva, Mauro Leo
Institución
Resumen
O objetivo desta monografia é realizar uma análise normativa e doutrinária sobre a
observância do princípio contraditório no Incidente De Resolução De Demandas
Repetitivas quando da definição da tese jurídica, bem como identificar os problemas
relacionados à aplicabilidade da tese ali definida, e ainda se tal aplicabilidade é
exercida de forma a respeitar a possibilidade do contraditório. Aborda as origens e
causas das demandas consideradas massivas, a sobrecarga do judiciário e a
consequente ofensa à isonomia e tempestividade dos julgados. Revisa as influências
do IRDR, analisa a inspiração estrangeira para a criação do referido instituto, bem
como perpassa o direito comparado. Posteriormente aprofunda-se nas peculiaridades
do incidente em estudo, chegando, por fim, ao cerne do problema em questão, a
observância do princípio contraditório quando da definição da tese jurídica, objeto do
IRDR. Por fim, conclui com uma análise crítica do instituto em análise. O tema
escolhido reveste-se de fundamental importância, visto analisar a correta aplicação
de elemento fundamental na própria construção democrática do Estado.