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Mostrando ítems 1-9 de 9
Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bensClause of inalienability in property and free movement of goods
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta: considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-24)
The procedural legislation provides mechanisms to give effect to the satisfaction
of the debt, but also takes care to protect the heritage, with views to keep the
minimum for his dignified survival. In this step, fit the ...
Impôsto de transmissão "causa-mortis" - majoração sôbre bens agravados de inalienabilidade - inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Alcance e consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e das sucessões
(Florianópolis, SC, 2022-03-07)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o alcance e as consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e sucessões, a fim de verificar, em cada regime de bens ...
A usucapião de bens públicos dominicais: uma análise dos fundamentos da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais e sua adequação constitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Impôsto de renda - Declaração, em separado, do rendimento dos cônjuges
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)